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Decreto nº 3.879 de 06 de junho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre cessão de servidor municipal ao órgão que menciona. (Marcelo Arruda de Jesus - Cartório da 9ª Zona Eleitoral).
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decreto nº 3.880 de 09 de junho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Convoca a V Conferência Municipal de Assistência Social.
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Decreto nº 3.881 de 23 de junho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira, e implementa medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos da Administração Pública Municipal.
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Decreto nº 3.882 de 26 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
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Decretos Executivo
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Decretos 2017
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Decreto nº 3.883 de 26 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Assistência ao Idoso.
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Legislação
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Decretos 2017
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Decreto nº 3.884 de 26 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre a alteração no artigo que menciona. (Decreto nº 3.497 de 30 de agosto de 2013).
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Decreto nº 3.885 de 26 de junho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre a nomeação de grupo de trabalho da Administração Municipal, para elaboração do PPA, Plano Plurianual referente ao período 2018 - 2021 e dá outras providências.
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Decreto nº 3.887 de 03 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 3.888 de 06 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 3.894 de 14 de julho de 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 16h47
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Vigilância em Saúde que ocorrerá neste município, nos dias que menciona.
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