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Decreto nº 3.913 de 23 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h47
Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (Heleno Vieira da Silva - representar o Prefeito Municipal junto à Oi S/A).
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Decretos Executivo
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Decreto nº 3.914 de 28 de agosto de 2017
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última modificação
12/12/2019 16h47
Dispõe sobre delegação de competência para função que menciona. (Albérico Rocha Lima - para representar o Prefeito Municipal em audiência extrajudicial).
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Decreto nº 3.915 de 30 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h48
Dispõe sobre adequações no sistema de estacionamento rotativo pago. (faixa azul, estacionamento)
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Decreto nº 3.916 de 30 de agosto de 2017
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12/12/2019 16h48
Dispõe sobre alteração do anexo II do Decreto nº 3.898/2017, que versa sobre a regulamentação dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrências de infração de transito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades, bem como, estabelece regras para funcionamento dos serviços no âmbito do Município de Barra do Garças/MT. (faixa azul, estacionamento)
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Decreto nº 3.917 de 01 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Decreto nº 3.918 de 04 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017.
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Decreto nº 3.919 de 04 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Política Cultural, para o biênio 2017-2019.
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Decreto nº 3.920 de 05 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Dispõe sobre delegação de competência para a função que menciona. (Secretários Municipais de Saúde e de Administração para firmarem contratos de pessoal).
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Decreto nº 3.921 de 05 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Ficam instituídas obrigações acessórias para as instituições bancárias e financeiras que prestem serviços compreendidos na lista anexa a Lei Complementar nº 116/2003, Anexo III da Lei Complementar Municipal nº 045/97 (e alterações posteriores), Anexo III, itens 15 a 15, 18, e dá outras providências.
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Decreto nº 3.922 de 06 de setembro de 2017
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12/12/2019 16h48
Declara Hóspedes Oficiais do Município de Barra do Garças/MT, as pessoas que menciona.
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