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Decreto nº 743 de 15 de dezembro de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h42
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº 744 de 15 de dezembro de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h42
Aprova majoração da pauta de valores venais do M² de terreno e de construção urbanos, a que se refere o anexo “I” do Art. 2º do Decreto nº 449, de 29/07/1977.
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº 745 de 17 de dezembro de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h42
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº 746 de 18 de dezembro de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h42
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº 747 de 31 de dezembro de 1980
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h42
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1980
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Decreto nº 749 de 20 de janeiro de 1981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h38
Dispõe sobre abertura de suplementar.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1981
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Decreto nº 750 de 20 de janeiro de 1981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h38
Dispõe sobre abertura de suplementar.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1981
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Decreto nº 751 de 21 de janeiro de 1981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h38
Dispõe sobre abertura de suplementar.
Localizado em
Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1981
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Decreto nº 752 de 21 de janeiro de 1981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h38
Dispõe sobre abertura de suplementar.
Localizado em
Legislação
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Decreto nº 753 de 26 de janeiro de 1981
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h38
Dispõe sobre abertura de suplementar.
Localizado em
Legislação
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