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Decreto nº397 de 28 de Dezembro de 1976.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h50
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providencias.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 1976
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Decreto nº398 de 28 de Dezembro de 1976.
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 17h50
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providencias.
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Decretos Executivo
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Decretos 1976
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Decreto nº399 de 28 de Dezembro de 1976.
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última modificação
12/12/2019 17h50
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providencias.
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Decretos Executivo
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Decretos 1976
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Decreto nº400 de 30 de Dezembro de 1976.
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última modificação
12/12/2019 17h50
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providencias.
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Decretos Executivo
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Decretos 1976
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Decreto nº401 de 30 de Dezembro de 1976.
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última modificação
12/12/2019 17h50
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providencias.
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Decretos Executivo
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Decretos 1976
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Decreto nº402 de 30 de Dezembro de 1976.
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última modificação
12/12/2019 17h50
Dispõe sobre abertura de Crédito adicional suplementar no valor que especifica e da outras providencias.
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Decretos Executivo
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Decreto nº403 de 27 de Janeiro de 1977.
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12/12/2019 17h46
Cria o ponto de estacionamento de carros de aluguel que menciona e da outras providencias.
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Decretos 1977
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Decreto nº404 de 28 de Janeiro de 1977.
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12/12/2019 17h46
Aprova o loteamento urbano denominado Jardim Domingos Mariano e da outras providencias.
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Decreto nº405 de 28 de Janeiro de 1977.
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12/12/2019 17h46
Dispõe sobre a oficialização dos logradouros públicos do distrito Ministro João Alberto, loteamento novo e antigo, e da outras providencias.
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Decreto nº406 de 03 de Fevereiro de 1977.
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última modificação
12/12/2019 17h46
Wilmar Peres de Farias, Prefeito municipal de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, com fulcro no artigo 48, da lei estadual n.º 3770, de 14 de Setembro de 1976.
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