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Projeto de Lei Complementar nº 016/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Agentes de Proteção da Aviação Civil / Operador de Raio X; Supervisor AVSEC).
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Legislação
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 017/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Regulamenta o pagamento de inscrições e diárias, aos membros dos Conselhos Curador, Fiscal e do Comitê de Investimentos do Barra-Previ.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 018/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Institui a UPFBG - Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal.
Localizado em
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 019/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 020/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Altera a Lei Complementar nº 084, de 01 de abril de 2005 e suas alterações que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Coordenador Técnico de Informática).
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 021/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 091 de 22 de Dezembro de 2005. (Assistente do SUS).
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 022/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Altera dispositivos da Lei nº 124 de 04 de Novembro de 2009 - Código de Obras e dá outras providências.
Localizado em
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 023/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº. 045 de 15 de dezembro de 1997 que institui o Código Tributário do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar nº 024/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 23h44
Institui a Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG, para efeito de cálculo referente as Tabelas de Multas aplicadas nos casos de infrações, prevista no Código
Postura e Código de Obras e Edificações.
Localizado em
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2016
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por arquivo
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publicado
08/03/2016
Localizado em
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