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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 005/2014 da Mesa da Câmara Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Altera a Lei Complementar nº 127, de 28 de abril de 2010. (Shopping Centers).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 006/2014 do Vereador Weliton Andrade da Silva
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Modifica a redação do Art. 53, da Lei Complementar nº 124, de 04 de novembro de 2009.
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar nº 001/2013 da Mesa da Câmara Municipal
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Cria na Lei Municipal nº 3.272, de 23/02/2012, o cargo comissionado que especifica demais alterações pertinentes e dá outras providências. (Ouvidor).
Localizado em Legislação / … / Projeto de Lei Complementar Legislativo / Projeto de Lei Complementar Legislativo 2013
Projeto de Lei Complementar Legislativo 2013
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Legislativo
Projeto de Lei Complementar Legislativo
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei Complementar
Projetos de Lei Complementar
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / Projetos de Lei
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI 001-2.017.pdf
por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h57
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei de Iniciativa Popular / Projetos de Lei de Iniciativa Popular 2017
Projetos de Lei de Iniciativa Popular 2017
por arquivo — publicado 15/02/2018
Localizado em Legislação / Projetos de Lei / Projetos de Lei de Iniciativa Popular
Projetos de Lei de Iniciativa Popular
por arquivo — publicado 15/02/2018
Localizado em Legislação / Projetos de Lei
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