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Arquivo PDF document LEI N.º 852 DE 22 DE AGOSTO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h49
Autoriza Indenização a Sr.ª Joaquina Araújo Guirra.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 853 DE 22 DE AGOSTO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h49
Revoga a Lei N.º 198 de 06 de Maio de 1.964, que isenta Banco do Brasil S/A de tributos municipais. (Liv. N.º 01).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 854 DE 22 DE AGOSTO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h49
Autoriza aquisição de imóvel ao longo da área a construção do aeroporto internacional.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 855 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h49
Dá nova redação a Lei N.º 475 de 10 de Julho de 1.974, que dispõe sobre horário de funcionamento do comércio e indústria.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 856 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Declara Utilidade Pública Fundação Sócio Cultural Vale do Sol.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 857 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dá nova redação a Lei N.º 766 de 21 de Dezembro de 1.981, que fixa os salários dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 858 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Modifica parcialmente artigo da Lei N.º 749, de 16 de Outubro de 1.981, que dispõe sobre organização dos servidores da Câmara Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.859 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Declara Utilidade Pública Escola Particular de Piano Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 860 DE 10 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dá denominação Bairro Jardim Araguaia e as vias públicas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
Arquivo PDF document LEI N.º 861 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.983.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h50
Dá denominação ao Aeródromo Getulio Costa Vieira, Araguaiana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1983
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