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Arquivo PDF document LEI N.º 545 DE 11 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Dá nova redação a Lei N.º 420 de 26 de Junho de 1.973, que dispõe sobre abertura de credito.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 546 DE 11 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Amplia zona urbana.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 547 DE 07 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Regulamenta cobrança de taxa de iluminação pública.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 548 DE 28 DE ABRIL DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Reestrutura quadro de pessoal da Prefeitura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 549 DE 06 DE MAIO 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Assina convênio com o MOBRAL.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 550 DE 09 DE MAIO 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Amplia sistema de abastecimento de água.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 551 DE 20 DE MAIO 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h01
Estabelece horário de fechamento de estabelecimentos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 552 DE 10 DE JUNHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Autoriza assinatura convênio com a Fundação Universidade de Brasília, Fundação Projeto Rondon Sudeco.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 553 DE 27 DE JUNHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Retoma imóvel mediante indenização do Sr. Franquilino Teixeira Lima.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
Arquivo PDF document LEI N.º 554 DE 01 DE JULHO DE 1.977.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h02
Ação ordinária proposta por Tereza Costa Melo e filhos sucessores de Antônio Bosaipo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1977
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