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Arquivo PDF document Decreto nº 1.530 de 27 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declaram de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial os lotes urbanos que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.531 – A de 27 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Estima a Receita e Fixa a Despesa da FUNDATUR para o exercício de 1.993.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.531 de 27 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre aprovação do estatuto da FUNDATUR.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.532 de 27 de Maio de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.533 de 01 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.534 de 07 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre elevação do preço da tarifa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.535 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o lote urbano que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.536 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o lote urbano que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.537 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre regime especial de recolhimento do ISSQN e estimativas de atividades do item 59 da lista de serviços.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.538 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Regime de Estimativa do ISSQN e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
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