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Arquivo PDF document Decreto nº 1.539 de 09 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre regime da estimativa especial e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.540 - A de 17 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Regulamentam a Lei nº 1.612 de 17 de Junho de 1.993 (HINO)
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.541 de 22 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre reajuste das tarifas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.541 de 22 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel urbano que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.542 de 22 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.543 de 22 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Designa Comissão para os fins que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.544 de 22 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.545 de 28 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.546 de 30 de Junho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.547 de 01 de Julho de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h23
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
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