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Arquivo PDF document Decreto nº 1.560 de 19 de Agosto de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação amigável ou judicial o imóvel urbano que menciona e suas respectivas benfeitorias.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.561 de 01 de Setembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.562 de 31 de Agosto de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.563 de 01 de Setembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.564 de 01 de Setembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.565 de 01 de Setembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.566 de 06 de Setembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõem sobre Abertura de Crédito Especial.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.567 de 08 de Setembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre elevação do preço da tarifa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.568 de 10 de Setembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre o credenciamento de Médicos responsáveis pela expedição de atestados para fins de licença para tratamento de saúde e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.569 de 10 de Setembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre reajuste das tarifas que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
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