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Arquivo PDF document Decreto nº 1.591 de 16 de Novembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.592 de 22 de Novembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.593 de 23 de Novembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.594 de 30 de Novembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre elevação de preço da tarifa que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.596 de 02 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre revogação da licitação que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.597 de 08 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre concessão de ponto facultativo os dias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.598 de 08 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre liberação de abertura e fechamento do comércio os dias que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.599 de 08 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.600 de 10 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre rescisão unilateral do contrato que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
Arquivo PDF document Decreto nº 1.601 de 10 de Dezembro de 1.993
por arquivo — última modificação 12/12/2019 17h24
Dispõe sobre revogação da licitação que menciona.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 1993
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