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Projeto de Lei nº 003/2017 de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h49
Dispõe sobre a criação de eco pontos, para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 006/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h49
Estabelece norma quanto à disponibilidade da estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 008/2017 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h49
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona. (Associação Educativa Agostini / Centro Educativo Imaculada Conceição).
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Projeto de Lei nº 009/2017 de autoria do Vereador Geralmino Alves Rodrigues Neto
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 2.420/2002 e 3.126/2010.
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Projeto de Lei nº 010/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 011/2017 de autoria do Vereador Murilo ValoesMetello
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por rosivanbr
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12/12/2019 20h50
Declara de Utilidade Publica Municipal à entidade que menciona. (Utilidade Pública Municipal Igis-Instituto Global Intervenção Social).
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 012/2017 de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Altera a Lei Municipal nº 3.682, de 23 de outubro de 2015. (autismo).
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 013/2017 de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Declara de Utilidade Publica Municipal à entidade que menciona. (Associação Mãos Criativas do Vale do Araguaia).
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 014/2017 de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para a ação que menciona. (palestras de primeiros socorros nas escolas e creches).
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Projeto de Lei nº 018/2017 de autoria do Vereador Julio Cesar Gomes dos Santos.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h50
Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas estabelecidas no município que revenderam carnes oriundas de furto e roubo.
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