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Decreto nº 4.123 de 05 de abril de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Dispõe sobre aprovação do loteamento Condomínio Portal das Águas e dá outras providências.
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Decreto nº 4.124 de 05 de abril de 2019 (REFERENDADO)
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Dispõe sobre o reajuste de valor de tarifa de transporte coletivo urbano e alternativo de passageiros e dá outras providências.
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Decreto nº 4.125 de 05 de abril de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Dispõe sobre designação de membros para composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
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Decreto nº 4.126 de 10 de abril de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Dispõe sobre designação de servidores para atuarem na função de Agente de Defesa Civil, junto a Coordenadoria Municipal de proteção e Defesa Civil- COMPDEC.
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Decreto nº 4.127 de 11 de abril de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Dispõe sobre as atribuições dos servidores envolvidos na alimentação dos sistemas relacionados com o envio do APLIC e dá outras providências.
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Decreto nº 4.128 de 11 de abril de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições municipais o dia 18 de abril do corrente ano.
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Decreto nº 4.136 de 06 de maio de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Dispõe sobre nova concessão de prazo ao Loteamento Bom Pastor e dá outras providências.
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Decreto nº 4.137 de 06 de maio de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Dispõe sobre revogação parcial do decreto nº 3.970/2018.
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Decreto nº 4.138 de 06 de maio de 2019
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
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Decreto nº 4.147 de 15 de maio de 2019 – Lei nº 4.077
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 16h40
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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