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Projeto de Lei nº 013/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Dispõe sobre autorização do transporte escolar dos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino .
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 014/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Dispõe sobre a contratação temporária de profissional para atender o quadro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural sendo necessário Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e Médicos veterinários.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 015/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h58
Dispõe sobre locação de imóvel situado na rua José Valeriano Costa nº 52 Vila Velha como proprietário o senhor Leandro Golembiouki.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 016/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h58
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2019 e similaridades, e do Lei Plurianual 2018 e 2021. (LDO e PPA).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 017/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h58
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdade Unidas do Vale Araguaia através da Secretaria Municipal de pesca e Agricultura visando o desenvolvimento de ações e serviços de estágio curricular supervisionado.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 018/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h58
Dispõe sobre a cessão a título de comodato de equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura, bem como um técnico em sonoplastia.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 019/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h58
Dispõe sobre autorização de compensação de imposto predial e territorial urbano – PTU em razão de crédito judicial advindo de desapropriação do contribuinte Orlando Corrêa Filho.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 020/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 21h58
Autoriza a desafetação do Imóvel localizado no loteamento Jardim Araguaia Qd. 13 Lt. 18 constante da matricula nº 10.301.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 021/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 20 professores.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 022/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade educacional do Araguaia.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
