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Projeto de Lei nº 023/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Prorroga o prazo descrito no art. 2º da Lei nº 3730 de 12 de maio de 2016 por mais 2 anos.
Localizado em
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 024/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Dispõe sobre autorização para firmar termo de cooperação técnica com repasse de recursos financeiros ao 5º Comando Regional- 2º batalhão de polícia militar do estado de mato grosso.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 025/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 03 auxiliar de Serviços Gerais e 02 motoristas.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 027/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h58
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Paróquia Santo Antônio- Diocese de Barra do Garças.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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PROJETO DE Projeto de Lei nº 028/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal. 028 - 2.018.pdf
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h59
Autoriza o Executivo Municipal a permutar a área de 287,5 m² referente ao Lote 01 da Quadra 517 pela área de 450m² de propriedade do Sr. Ubaldo Oliveira Silva.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 029/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h59
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais) mensais a 1ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 030/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h59
Dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED e dá outras providências
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 031/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h59
Autoriza o município de Barra do Garças a celebrar Termo de Cooperação técnica com o serviço nacional de aprendizagem comercial – SENAC-AR/MT, para os fins que menciona.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h59
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 1.700,00 ao 5º Comando Regional da Polícia militar do Estado de Mato Grosso.
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Projeto de Lei Executivo 2018
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Projeto de Lei nº 034/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h59
Dispõe sobre a inclusão de Metas na Lei nº 3.939/2017 L.D.O 2018.
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Projeto de Lei Executivo 2018
