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LEI Nº 3.965 DE 15 DE MARÇO DE 2018
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12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural - FUMDER e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 011/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 3.966 DE 20 DE MARÇO DE 2018
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12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - Agentes de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal; Médico Veterinário).
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LEI Nº 3.967 DE 16 DE ABRIL DE 2018
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12/12/2019 17h59
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.
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LEI Nº 3.968 DE 20 DE ABRIL DE 2018
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12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a cessão a título de comodato de equipamentos de som à disposição da Secretaria de Cultura.
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LEI Nº 3.969 DE 24 DE ABRIL DE 2018
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12/12/2019 17h59
Dispõe sobre locação de imóvel com finalidade exclusiva estabelecer as equipes das vigilâncias sanitárias, saúde do trabalhador e ambiental ao Senhor Leandro Golembiouki.
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LEI Nº 3.970 DE 07 DE MAIO DE 2018
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12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a preservação, cadastramento, monitoramento e recuperação das nascentes existente no município de Barra do Garças e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2017, de autoria do Vereador Francisco Cândido da Silva.
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LEI Nº 3.971 DE 07 DE MAIO DE 2018
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12/12/2019 17h59
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS’S) e aos agentes de combate ás endemias (ACE’S), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes.
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LEI Nº 3.972 DE 07 DE MAIO DE 2018
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12/12/2019 17h59
Declara de utilidade pública municipal a entidade Associazione Italiani Nel Mondo e Sezioni Regionali- CIRCOLO ITALIANO.
Projeto de Lei nº 046/2016, de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva.
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LEI Nº 3.973 DE 07 DE MAIO DE 2018
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12/12/2019 17h59
Insere no calendário oficial de eventos o encontro de som automotivo de 15 a 20 de junho.
Projeto de Lei nº 045/2016, de autoria do Vereador Weliton Andrade da Silva
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LEI Nº 3.974 DE 07 DE MAIO DE 2018
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12/12/2019 17h59
Institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 038/2017, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
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