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LEI Nº 3.975 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Institui o projeto “turismo educativo” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 036/18, do vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
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LEI Nº 3.976 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a disponibilidade de profissionais da saúde para realização de palestras sobre noções básicas de atendimentos de primeiros socorros.
Projeto de Lei nº 014/2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães.
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LEI Nº 3.977 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Altera a Lei municipal nº 3.682 de 23 de outubro de 2015.
Projeto de Lei nº 012/2017, de autoria do Vereador Gabriel Pereira Lopes
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LEI Nº 3.978 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Estabelece norma quanto a disponibilidade de estrutura de proteção nas instituições bancárias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 006/2017, de autoria do Vereador Gustavo Nolasco Guimarães
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LEI Nº 3.979 DE 07 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a criação de ecopontos para coleta de objetos inservíveis e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Vereador Cleber Fabiano Ferreira
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LEI Nº 3.980 DE 07 DE MAIO DE 2018
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza a exploração de construção e publicidade nos pontos de ônibus do município.
Projeto de Lei nº 060/2017, de autoria do Vereador Alessandro Matos do Nascimento.
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LEI Nº 3.981 DE 08 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 20 professores e dá outras providências.
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LEI Nº 3.982 DE 16 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza a Prefeitura Municipal de Barra do Garças a celebrar convênio com a SEAR – Sociedade Educacional do Araguaia mantenedora das Faculdades Unidas do Vale do Araguaia para os fins que menciona.
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LEI Nº 3.983 DE 16 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Autoriza a desafetação do Imóvel localizado no Loteamento Jardim Araguaia Qd.13 Lt. 18 constante da matricula nº 10.301.
Projeto de Lei nº 020/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 3.984 DE 16 DE MAIO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 17h59
Dispõe sobre autorização de compensação de imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em razão de crédito judicial advindo de desapropriação do contribuinte Orlando Corrêa Filho.
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