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Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h27
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. (Secretaria Municipal de Educação).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 006/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h27
Dispõe sobre auxílio de alimentação ao pessoal que irá compor a Sessão Ordinária do Tribunal do Júri Popular e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h27
Autoriza a doação de uma área de 10.000,00 m² á União.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 008/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 22h27
Dispõe sobre autorização legislativa para aporte de valores do Fundo Municipal de Previdência Social em Fundo de Investimento de Renda Fixa Longo Prazo.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 009/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 22h27
Dispõe sobre recomposição de salário aos servidores que menciona. (servidores públicos municipais).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 010/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 22h27
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de iluminação pública a entidade que menciona. (Polícia Rodoviária Federal).
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 011/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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12/12/2019 22h27
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Diretrizes Orçamentária de 2013, e dá outras providências.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 012/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h27
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona. (Casa Terapêutica Maria Madalena).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 013/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h27
Dispõe sobre cessão em comodato de braços usados de Iluminação Pública à entidade que menciona. (Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
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Projeto de Lei nº 014/2012 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h27
Altera o art. 7º da Lei 3.162, de 25 de outubro de 2010.
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2012
