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Arquivo DECRETO Nº 5.019, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
por giceli — última modificação 12/04/2023 14h10
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.023, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 13h18
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.037, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 13h32
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 14h18
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.040, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 15h01
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.044, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 15h03
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECURSO NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.045, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 15h12
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.046, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 15h13
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.047, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 15h15
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
Arquivo DECRETO Nº 5.049, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022
por giceli — última modificação 17/04/2023 15h18
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2022
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