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Ata 21° Constituição, Justiça e Redação.pdf
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por larissa
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última modificação
30/06/2021 16h02
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2021
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LEI Nº 4.533 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
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por sandra
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30/08/2022 16h15
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Decreto nº 4.168 de 11 de julho de 2019
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por larissa
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última modificação
12/12/2019 16h42
Dispõe sobre designação de membro para compor e equipe de apoio técnico da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2019
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PORTARIA N° 081/2.021, DE 15 de abril de 2.021
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por rosivan
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22/04/2021 15h25
Dispõe sobre a criação e designação de membros para compor a Comissão Inferna para elaboração de um anteprojeto de Lei para criação da tateia de temporariedade dos arquivos da Câmara Municipal de Vereadores e o sistema de protocolo e encaminhamento digital de documentos e comunicados
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Transparência
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Portarias
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Portarias 2021
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INDICAÇÃO 440/2021 JAIRO GEHM
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por larissa
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10/08/2021 19h11
Indicamos à Mesa, após cumprimento das formalidades regimentais e deliberação em Plenário, seja encaminhado expediente ao EXMO. SENHOR MAURO MENDES, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO com cópia aos SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, para que forneça KIT UNIFORME aos estudantes hipossuficientes da Escola Estadual Militar de Barra do Garças - MT.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2021
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LEI Nº 3.565 DE 01 DE SETEMBRO DE 2.014
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por arquivo
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12/12/2019 18h12
Institui medida de prevenção à violência nos Estabelecimentos de Saúde e de Ensino do Município de Barra do Garças.
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2014
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Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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28/06/2022 18h04
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 11 e 12, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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INDICAÇÃO 298/017 JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS
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por arquivo
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14/02/2020 16h55
Indica envio expediente ao Prefeito Municipal com cópia à secretária municipal de finanças e administração, solicitando que seja analisada a possibilidade de pagamento de adicional de tempo de serviço aos servidores da educação, assitência social, saúde e demais secretaria da prefeitura municipal, previsto na Lei Orgânica e no Estatuto do servidor municipal.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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Decreto n°4.787 de 13 de janeiro de 2022
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por rosivan
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17/02/2022 16h01
Fica aberto no corrente exercício Credito Suplementar no valor de R$ 230.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias, tendo em vista o contido da Lei Municipal 4364/2021 de 22/12/21.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Decreto n°4.958 de 12 de agosto de 2022
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por sandra
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18/11/2022 14h40
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1° - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 1.119.830,83 (um milhão e cento e dezenove mil e oitocentos e trinta reais e oitenta e três centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
