Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 016/2020 de autoria da Mesa da Câmara Municipal.: por larissa — última modificação 23/04/2020 14h29
Altera a Lei Municipal n°3.272, de 23 de fevereiro de 2012. Acrescenta ao Inciso II, do Art 8° o Cargo de Consultor Técnico Jurídico da Mesa Diretora.
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Lei Complementar nº 261 de 30 de setembro de 2019: por larissa — última modificação 12/12/2019 20h27
Altera a Lei Complementar n°195, de 10 de agosto de 2016 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Barra do Garças – AGER Barra e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n°º008/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal
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3º Quadrimestre de 2018: por fabiocmbg — última modificação 11/12/2019 16h41
Consolidado 2018
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Vereadores aprovam Lei de Incentivo aos Agentes de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias: por Deógenes Nogueira — publicado 02/04/2024 — última modificação 02/04/2024 17h27
A bonificação será de 404,64 reais em 2024 em 2025 a lei prevê um reajuste do benefício para 720,00 reais
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Decreto n°4.563 de 10 de fevereiro de 2021: por rosivan — última modificação 22/02/2021 13h09
Dispõe sobre nomeação da Coordenadora Executiva da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2021
Econ. e Finanças 02-05-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h42
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2016
Econ. e Finanças 18-02-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h42
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2016
Econ. e Finanças 12-06-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h41
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2017
ATA DA 029ª Comissão Economia e Finanças.pdf: por sandra — última modificação 10/11/2022 16h16
Localizado em Atividade Legislativa / … / Atas das Reuniões da Comissão de Economia e Finanças / Ano 2022
Decreto n°4.876 de 24 de maio de 2022: por sandra — última modificação 18/10/2022 17h09
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4364/2021, e em consonância com a Lei 4320/64.
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