Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 006/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal: por larissa — última modificação 23/03/2021 17h46
Altera a Lei Municipal n°4.015/2018, de 16 de outubro de 2018.
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Projeto de Lei nº 003/1994, de autoria do vereador VALDON VARJÃO: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h27
Autoriza o prefeito municipal a expedir títulos de propriedades por doação de lotes construídos nos bairros e distritos que possuam planta cadastral não atingidos pela Lei municipal nº1.683 de 24 de fevereiro de 1.994.
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Econ. e Finanças 15-08-2016.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h43
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2016
Econ. e Finanças 09-04-2018.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h39
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Economia e Finanças / Ano 2018
Constituição Justiça e Redação 25-04-2016.pdf: por gabi — última modificação 23/01/2020 12h35
Localizado em Atividade Legislativa / … / Comissão de Constituição, Justiça e Redação / Ano 2016
LEI Nº 3.697 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h10
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Psicólogo, Motorista, Assistente Social, Auxiliar Administrativo, Professores, Monitor de Música - Secretaria Municipal de Assistência Social).
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LEI Nº 3.832 DE 22 DE MARÇO DE 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h02
Estabelece normas quanto os termos de doação de área pública, da forma que especifica.
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Projeto de Lei nº 219/2022 de autoria do Poder Executivo: por sandra — última modificação 22/12/2022 18h32
“Dispõe sobre recebimento em Comodato da escola que menciona e dá outras providencias”. Art. 1º Fica o Município de Barra do Garças autorizado a firmar contrato de Comodato com o "CENTRO TÉCNICO JUVENIL DE JARUDORE" , inscrito no CNPJ nº 00.176.974/ 0002-01, referente a um prédio situado na Rua Elias Galvão, Quadra 427, Jardim Nova Barra do Garças, nesta cidade de Barra do Garças, preparado para funcionamento de uma escola
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LEI Nº 4.677 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h24
Institui o Dia Municipal ele Combate à Dengue, Zica e Chikungunya e outras Endemias correlatas no Município de Barra cio Garças.
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Projeto de Lei nº 07/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h12
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE.
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