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LEI Nº 3.601 DE 15 DE JANEIRO DE 2.015
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h07
Autoriza a doação de lote à empresa que menciona. (DBM CONSTRUÇÕES EIREU-ME).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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LEI Nº 3.869 DE 10 DE JULHO DE 2017
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 18h02
Dispõe sobre a cessão em Comodato de Imóvel a entidade que menciona. (Associação dos Amigos dos Animais de Barra do Garças, equoterapia, mini zoológico e centro de zoonoses).
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2017
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LEI Nº 3.990 DE 05 DE JUNHO DE 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 18h00
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público de 03 auxiliares de Serviços gerais e 02 motoristas para compor o quadro da Secretária Municipal de Transportes e Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 025/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2018
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LEI Nº 4.455 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra DEP1/1, Lote 1, 2, 19 e 20, com área de 10.8a0m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 094/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Decreto n°4.914 de 07 de julho de 2022
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por sandra
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última modificação
18/10/2022 15h39
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4490/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Decreto n°4.919 de 14 de julho de 2022
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por sandra
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última modificação
18/10/2022 15h34
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4500/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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LEI Nº 4.473 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/8, Lotes 11 e 12, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 112/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.472 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 02,03 e 04, com área de 8.100m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 111/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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Leis Ordinárias - 2022
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LEI Nº 4.471 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h59
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 08 e 09, com área de 5.400 m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 110/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 4.453 DE 21 DE JUNHO DE 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 15h56
Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/0, Lotes 4, 5 e 5, com área de 8.730m² no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências
Projeto de Lei nº 092/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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