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Lei Complementar n° 329 de 20 de junho de 2022
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por larissa
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última modificação
29/06/2022 16h29
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares –PECIM nas Unidades de Ensino da rede pública municipal de Barra do Garças-MT e sobre a designação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo nas Escolas Cívico-Militares –ECIM e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2022
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Decreto n°4.900 de 29 de junho de 2022
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por sandra
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última modificação
18/10/2022 15h57
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNOAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4478/2022, e em consonância com a Lei 4320/64
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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LEI Nº 4.334 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
30/11/2021 15h48
"Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Barra do Garças e dá outras providências R$ 500.000,00 destinado a Revitalização do Campo de Futebol da Vi la Maria, Revitali zação do Campo de Futebol da Beira Rio, Aquisição de um Equipamento Vibro Acabadora de Asfalto e Aquisição de Veículo Utilitário.
Projeto de Lei nº 115/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.343 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021
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por larissa
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última modificação
15/12/2021 17h09
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender ò necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 119/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.257 DE 31 DE MARÇO DE 2021
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por rosivan
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última modificação
08/04/2021 16h03
Altera a Lei Municipal nº 3.272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e dos planos de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Projeto de Lei n° 005/2021, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2021
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LEI Nº 4.666 DE 13 DE ABRIL DE 2023
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por giceli
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última modificação
25/04/2023 17h21
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.736 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
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por giceli
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última modificação
20/09/2023 15h43
Dispõe sobre a criação do programa Municipal de práticas de construção de paz nas escolas, e dá outras providências.
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2023
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LEI Nº 4.527 DE 12 DE AGOSTO DE 2022
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por sandra
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última modificação
30/08/2022 17h21
"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 079 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h11
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Unidade de Saúde CAPS/AD, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
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Projeto de Lei nº 068 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por arquivo
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última modificação
12/12/2019 22h10
Dispõe sobre a locação de imóvel à entidade que menciona. (Secretaria Municipal Saúde).
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2016
