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LEI Nº 3.673 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.015
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por Arquivo - CMBG
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última modificação
12/12/2019 18h09
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em razão de crédito judicial advindo da desapropriação de área a pessoa que menciona e dá outras providências. (IZABEL BARBOSA FLORES).
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2015
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INDICAÇÃO 256/017 MIGUEL MOREIRA DA SILVA
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por arquivo
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última modificação
14/02/2020 16h54
Indica envio expediente ao Deputado Estadual MAX RUSSI, solicitando que apresente projeto de lei que “Declara como patrimônio natural, histórico, cultural e turístico do município de Barra do Garças, o trecho do Rio Garças que banha o território municipal e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Indicações
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Indicações 2017
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Decreto n°4.868 de 13 de maio de 2022
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por sandra
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última modificação
18/10/2022 16h57
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO, Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 4426/2022, e em consonância com a Lei 4320/64.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Ata 059ª da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assist. Social e Defesa da Mulher_10-07-23
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
10/08/2023 12h17
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social
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Ano 2023
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Projeto de Lei nº017/2005, de autoria do vereador AILTON ALVES TEIXEIRA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h12
Autoriza o poder Executivo a expedir título definitivo de propriedade por doação de uma área de terras, lotes 03 e 04 da quadra 59 do loteamento Residencial Abel Lira em favor da Igreja do Evangelho Quadrangular com sede nesta cidade e declara d utilidade pública municipal através da Lei Municipal n° 830 de 25 de abril de 1983.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2005
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Projeto de Lei nº059/2017 de autoria do Vereador CELSON JOSÉ DA SILVA SOUSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h52
Altera a Lei Municipal n.º 2.899, de 14 demarço de 2008.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2017
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Lei Complementar nº 231 de 02 de abril de 2018
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 20h27
Disciplina o serviço de moto táxi no município de Barra do Garças.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2018
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Ata da 122ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura_13-11-23
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
27/11/2023 20h57
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Atividade Legislativa
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Ano 2023
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SESSÃO ORDINÁRIA
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Câmara realiza 31ª sessão
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por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
05/10/2017
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última modificação
05/10/2017 16h24
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira (2/10) para a 31ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, três projetos de lei complementar do Executivo, três projetos de lei do Legislativo, 15 indicações, seis moções e um requerimento.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara realiza 154ª sessão
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por Konrad Felipe/Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças
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publicado
25/10/2016
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última modificação
25/10/2016 18h30
O Poder Legislativo de Barra do Garças se reuniu na noite da última segunda-feira, (24/10) para a 154ª sessão ordinária. Foram aprovados dois projetos de lei do Executivo, um projeto de lei do legislativo, 12 indicações, duas moções e três requerimentos.
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Notícias
