Câmara Municipal de Barra do Garças

PROJETO DE LEI 075 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h05
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Projeto de Lei nº 058/2017 de autoria damesa da câmara municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Altera o anexo I, da lei municipal n.° 3272/2012, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara municipal.
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Projeto de Lei nº 032/2018 de autoria da mesa da Câmara Municipal: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h49
Reconhece o Diário oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (DOC) como veículo oficial de publicação dos atos do Poder Legislativo de Barra do Garlas e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 010/2018 de autoria do Vereador Miguel Moreira da Silva: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h48
Altera a Lei Municipal nº 2.719 de 30 de novembro de 2005 que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar nº 022/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal: por arquivo — última modificação 12/12/2019 23h44
Altera dispositivos da Lei nº 124 de 04 de Novembro de 2009 - Código de Obras e dá outras providências.
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Requerimento 112/2018: por larissa — última modificação 14/02/2020 11h41
Vereador Dr. CLEBER FABIANO FERREIRA Requer que seja enviado à Sra. Patrícia Saraiva de Souza – Gestora do BARRA-PREVI, solicitando que seja exarado Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n°008, de 30 de outubro de 2018, deu autoria do Poder Executivo Municipal.
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Projeto de Lei n°100/1994 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 12/12/2019 23h21
Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal n°1.573 de 16 de março de 1.993.
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LEI Nº 4.696 DE 21 DE JUNHO DE 2023: por giceli — última modificação 28/06/2023 12h37
Dispõe sobre abertura de crédito adicional. Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona.
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LEI Nº 4.695 DE 21 DE JUNHO DE 2023: por giceli — última modificação 28/06/2023 12h36
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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Projeto de lei estabelece normas para renovação de alvará: por Konrad Felipe / Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 29/08/2017 — última modificação 29/08/2017 17h41
Foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (28/8) o projeto de lei 28/2017 de autoria do vereador Dr. Cleber (DEM) e outros, que “Estabelece normas quanto à renovação de Alvará de Licença aos estabelecimentos que menciona”.
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