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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2021
por larissa — publicado 18/10/2021
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Legislativo
Arquivo PDF document Projeto de Lei nº 015/2016, de autoria do Vereador Odorico Ferreira Cardoso Neto.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h52
Estabelece princípios para Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2016
Arquivo audio/x-realaudio Projeto de Lei nº054/2017 ALESSANDRO MATOS DO NASCIMENTO E CLEBER FABIANO FERREIRA
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Transforma estradas vicinais em estradas municipais.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2017
Arquivo ECMAScript program Projeto de Lei nº 047/2017 de autoria do Vereador GABRIEL PEREIRA LOPES
por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 20h51
Autoriza o poder executivo municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2017
Arquivo Octet Stream Projeto de Lei nº 035/2019 de autoria do Vereador Dr. João Rodrigues de Souza
por larissa — última modificação 12/12/2019 20h47
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com entidade responsável pela ressocialização de reenducandos e dá outras providências.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 2019
Projetos de Lei de Iniciativa Popular
por arquivo — publicado 15/02/2018
Localizado em Legislação / Projetos de Lei
Projeto de Lei Complementar Legislativo 2013
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Legislativo
Projeto de Lei Complementar Legislativo 2014
por arquivo — publicado 03/12/2015
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Legislativo
Projeto de Lei Complementar Legislativo 2015
por arquivo — publicado 18/12/2015
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Legislativo
Projeto de Lei Complementar Legislativo 2016
por arquivo — publicado 08/03/2016
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Complementar / Projeto de Lei Complementar Legislativo
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