Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar Executivo 2017: por arquivo — publicado 24/04/2017
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2018: por rosivanbr — publicado 03/04/2018
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 23h41
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2018 no município de Barra do Garças e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019: por rosivanbr — publicado 27/03/2019
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LEI Nº 4.785 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 29/11/2023 17h16
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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AVISO DE LICITAÇÃO PP-SRP Nº 007/2022: por elizanaves — última modificação 28/03/2022 13h30
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS
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PROJETO DE LEI Nº 053/2023 CARPEGIANE GONZAGA DA SILVA LIONES: por giceli — última modificação 19/01/2024 18h36
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
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Decreto n°4.733 de 19 de outubro de 2021: por larissa — última modificação 26/10/2021 17h24
Altera o Art. 1° do Decreto nº 4. 729 de 14 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei 4.256 de 31 de março de 2021, Lei de abertura de crédito adicional especial." Nos termos do§ 2°, do art. 167 da Constituição Federal e, nos termos do inciso II, artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.252.746,00 para ações de combate ao COVID-19.
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Ata 096ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_19-02-24: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 26/02/2024 19h26
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LEI Nº 4.557 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022: por sandra — última modificação 20/10/2022 14h55
Cria a função de Responsável Técnico no Município de Barra do Garças e adota outras providências.
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