Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei Complementar Executivo 2014: por arquivo — publicado 03/12/2015
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2015: por arquivo — publicado 03/12/2015
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2017: por arquivo — publicado 24/04/2017
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2018: por rosivanbr — publicado 03/04/2018
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Projeto de Lei Complementar Executivo 2019: por rosivanbr — publicado 27/03/2019
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Ata 083ª da Comissão de Economia e Finanças_23-11-23: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 27/11/2023 21h13
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LEI Nº 4.438 DE 08 DE JUNHO DE 2022: por rosivan — última modificação 23/06/2022 18h21
Autoriza o Município de Barra do Garças a celebrar termo de Parceria com o CETEC- CENTRAL DE CURSOS LIDA e UNIBARRA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA para os fins que menciona Projeto de Lei n° 068/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2022
Decreto nº 3.622 de 05 de janeiro de 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 16h51
Dispõe sobre o cancelamento de despesas empenhadas e não paga no exercício de 2010, 2011, 2012 e 2013 e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Decretos Executivo / Decretos 2015
Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 28.03.2022.pdf: por Deógenes Nogueira — última modificação 23/05/2022 14h52
Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 28.03.2022
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Estabelecimentos deverão ter símbolo do autismo para identificação: por Konrad Felipe/AICMBG — publicado 04/04/2017 — última modificação 04/04/2017 17h11
O projeto de lei nº 12/2017 de autoria do vereado Zé Gota (PRB) foi aprovado por unanimidade na noite de segunda-feira (3/4). O projeto altera a Lei Municipal nº 3682/2015 que "Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do transtorno do espectro do autismo (TEA) e dá outras providências".
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