Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h13
Institui o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais, pagamento de IPVA, de tributos municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 02/2016 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h07
Dispõe sobre Comodato de a cessão em bem imóvel a entidade PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO - Diocese de Barra do Garças/MT.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2016
LEI Nº 4.756 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023: por giceli — última modificação 14/11/2023 18h54
Autoriza a doação do Imóvel para os fins que menciona e dá outras providências.
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Decreto n°4.988 de 06 de setembro de 2022: por sandra — última modificação 18/11/2022 17h42
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. V - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 7.359,99 (sete mil e trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Lei Complementar nº 223 de 03 de outubro de 2017: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h29
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2017 no Município de Barra do Garças, e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 2017
Ata 110ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_13-05-24: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 21/05/2024 16h52
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Projeto de Lei 003 - 2957-09.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h34
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Projeto de Lei 002 - 2955-09.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h34
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2009
Projeto de Lei proíbe maus-tratos e crueldade com animais: por bag — publicado 12/03/2019
De autoria dos vereadores Jaime Rodrigues (MDB), Garrincha dos Animais (PV) e Gustavo Nolasco (PSL), foi aprovado por unanimidade durante a sessão realizada na última segunda-feira (11/3), o Projeto de Lei nº 7/2019, que “Dispõe sobre a proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no município de Barra do Garças e dá outras providências”.
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Projeto de lei do vereador Mandioquinha garante denominação de Praça no bairro Alto da Boa Vista: por Konrad Felipe/ Assessor de imprensa da Câmara de Barra do Garças — publicado 23/02/2016 — última modificação 23/02/2016 15h59
A homenagem reverencia um dos pioneiros de Barra do Garças e um dos primeiros moradores daquele bairro
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias

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