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Arquivo PDF document LEI N.º 1.207 DE 21 DE JUNHO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h33
Cria sistema de hortas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.179 DE 17 DE MAIO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h32
Criação escola Helena Esteves.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.164 DE 03 DE ABRIL DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h31
Cria Festival de Praia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.162 DE 27 DE MARÇO DE 1.989.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h31
Convênio com a EMATER-
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1989
Arquivo PDF document LEI N.º 1.361 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h30
Dispõe sobre Anistia Fiscal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.435 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Dispõe sobre anistia fiscal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.425 DE 17 DE OUTUBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Plantão independente para Farmácias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.415 DE 26 DE SETEMBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Reajuste salarial dos Professores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.529 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Abertura de credito adicional.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.473 DE 22 DE JUNHO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Cria feira de artesanato.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
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