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Arquivo PDF document LEI N.º 1.594 DE 11 DE MAIO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Dispõe sobre salários dos servidores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.585 DE DEZEMBRO DE ABRIL DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Dispõe sobre isenção de taxas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.567 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Dispõe sobre reajustes dos Servidores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.778 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Dá denominação Rua Rio Manso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.766 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Dispõe sobre terrenos NOM AEDIFICANDI.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.757 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Dá denominação Escadaria da Fé.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.699 DE 30 DE MARÇO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h10
Autoriza expedir títulos de propriedades.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.870 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Autoriza empréstimo junto ao FAPEM.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.855 DE 27 DE OUTUBRO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h08
Dispõe sobre transito de bicicletas.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
Arquivo PDF document LEI N.º 1.829 DE 28 DE JUNHO DE 1.995.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h07
Autoriza empréstimo junto ao FAPEM.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1995
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