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Arquivo PDF document LEI N.º 1.507 DE 20 DE OUTUBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h22
Dá denominação as ruas do loteamento Sena Marques.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.459 DE 26 DE MAIO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Dispõe renegociação com os devedores de tributos municipais.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.458 DE 21 DE MAIO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h20
Autoriza parcelamento de divida para com o INSS.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.451 DE 20 DE MARÇO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Estabelece norma junto a Secretaria de Fazenda Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
Arquivo PDF document LEI N.º 1.647 DE 28 DE SETEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Aumenta o limite para abertura de créditos suplementares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.624 DE 05 DE AGOSTO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h17
Cede lotes aos Militares da Força Aérea Brasileira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.593 DE 07 DE MAIO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.994.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.592 DE 07 DE MAIO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Loteamento Casarão integrado ao Bairro Jardim Maria Lúcia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.565 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Autoriza empréstimo com a CODEMAT, à conta Fadem.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.767 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Dispõe sobre alienação de imóvel na BR- 070.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
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