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Arquivo PDF document LEI N.º 1.331 DE 23 DE AGOSTO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h29
Dispõe sobre transporte de senhoras gestantes nos ônibus urbanos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.312 DE 05 DE JUNHO DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Concede aposentadoria por invalidez ao Sr. Francisco Batista Rosa.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.297 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h28
Autoriza construir Praça Pública no bairro Recanto das Acácias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.295 DE 04 DE ABRIL DE 1.990.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h27
Autoriza construir Posto de Saúde no povoado de Voadeira.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1990
Arquivo PDF document LEI N.º 1.423 DE 14 DE OUTUBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h26
Assentamento e Expedição de Título de Propriedade, por doação.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.403 DE 16 DE SETEMBRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h25
Aplicação de recursos no órgão, Secretaria de Educação Cultura.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.382 DE 27 DE MARÇO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Aposentadoria por invalidez ao Sr. Brasiliano Ferreira dos Santos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.379 DE 26 DE MARÇO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Autoriza alienar a titulo de venda, lotes BR- 070.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.362 DE 10 DE JANEIRO DE 1.991.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h24
Abre credito especial para pagamento de remuneração de vereadores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1991
Arquivo PDF document LEI N.º 1.547 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.992.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h23
Plano Plurianual para período 1.992 a 1.995.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1992
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