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Arquivo PDF document LEI N.º 1.637 DE 17 DE SETEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h17
Pagamento de indenização ao Sr. Carlos Eduardo de Souza Maia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.626 DE 12 DE AGOSTO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h17
Abertura de crédito especial para reforma do Colégio Dom Bosco.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.617 DE 23 DE JUNHO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Abertura de crédito especial na Secretaria de Obras Serviços Públicos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.607 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Regulariza lote em favor do Sr. Valdivino Procópio de Melo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.571 DE 16 DE MARÇO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Dá denominação Escola Municipal 1º Grau João Gomes de Castro.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.782 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Dispõe pagamento de custas processuais da Clinica São Camilo Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.771 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h13
Declara de Utilidade Pública Municipal a Obra Missionária Brasil Pentecostes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.760 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Dispõe sobre alienação de móvel, um veiculo novo Corsa Wind.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.723 DE 28 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender ação governamental.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.707 DE 11 DE MAIO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h10
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.995.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
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