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Arquivo PDF document LEI N.º 1.615 DE 17 DE JUNHO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Dispõe sobre redenominação da Vila Maria Gomes dos Santos, para Vila Maria.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.587 DE 28 DE ABRIL DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h15
Dispõe sobre suplementação de recursos Fundo de Assistência Municipal de Alimentação - FUNAMA.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.562 DE 04 DE MARÇO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Aquisição de 240 litros de gasolina mensalmente e doar ao Fórum local.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.560 DE 04 DE MARÇO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h14
Dispõe sobre anistia fiscal aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.742 DE 30 DE AGOSTO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h12
Autoriza associar na Associação dos Municípios de Potencial Turístico do Brasil - AMPTUR.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.730 DE 02 DE AGOSTO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Autoriza pagamento de locação de imóvel para a Junta de Conciliação Julgamento.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.724 DE 28 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Dispõe sobre construção do Posto da Policia Rodoviária Federal, abre credito especial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.713 DE 31 DE MAIO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h10
Dispõe sobre autorização para conveniar com a CEMAT a cobrança de tributo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.695 DE 10 DE MARÇO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h10
Autoriza realização de despesa com a representante no concurso Miss Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.678 DE 11 DE JANEIRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal. (Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
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