Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº05/2014, de autoria do vereador PAULO CESAR RAYE DE AGUIAR: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
Institui o sistema de cartão a saúde para as pessoas portadoras de doenças consideradas como crônicas.
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Projeto de Lei nº02/2014, de autoria do vereador WELITON ANDRADE DA SILVA: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h56
Dispõe sobre o uso e a venda de cachimbo conhecido como naguile aos menores de 18 anos.
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Lei Complementar nº 002 de 10 de Abril de 1.991: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h39
Institui nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra do Garças e dá outras providências
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Lei Complementar nº 017 de 30 de Agosto de 1.994: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h38
“Dispõe sobre a Criação da Secretária Municipal da Criança e Adolescente e da outras providências”.
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Lei Complementar nº 032 de 07 de Maio de 1.996: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h37
“Dá nova redação ao artigo 220 e seu Parágrafo Único do Código Tributário do Município”.
Localizado em Legislação / Leis Complementares / Leis Complementares 1996
Lei Complementar nº 102 de 02 de Janeiro de 2.007: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h34
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Barra do Garças e da outras providências”.
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Lei Complementar nº 150 de 02 de maio de 2013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h32
Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
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LEI N.º 355 DE 02 DESETEMBRO DE 1.970.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h11
Abre credito especial para contratação de um Consultor Técnico para prestar serviços de Assessor Jurídico dos trabalhos do Plano Diretor. (Liv. N.º 4).
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LEI N.º 350 DE 12 DE AGOSTO DE 1.970.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Abre credito especial para construção de três pontes sobre o Córrego Taquaralzinho, Córrego do Meio e Córrego São Bento. (Liv. N.º 4).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias -1970
LEI N.º 375 DE 18 DE OUTUBRO DE 1.971.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 20h10
Declara de Utilidade Pública área de terras de propriedade do Sr. Daniel Rodrigues de Lima, para fins de desapropriação. (Liv. N.º 4).
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