Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 3.378 DE 23 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h15
Dispõe sobre o peso bruto máximo do material escolar dos alunos de estabelecimento de ensino da rede pública municipal, no âmbito do município de Barra do Garças.
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LEI Nº 3.364 DE 01 DE ABRIL DE 2.013: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h14
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2013
LEI Nº 3.686 DE 28 DE OUTUBRO DE 2.015: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h09
Dispõe sobre autorização de compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em razão de crédito advindo de desapropriação de área a pessoa que menciona e dá outras providências. (LÁZARA DE FREITAS COELHO).
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PROJETO DE LEI Nº 023/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 31/03/2023 16h18
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS CELEBRAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-2023 VALDEI LEITE GUIMARÃES: por giceli — última modificação 27/09/2023 08h05
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DEVEDORES DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ANTES DE ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA À PROTESTO.
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PROJETO DE LEI N° 103/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO: por giceli — última modificação 08/11/2023 17h26
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projetos de Lei Executivo 2023
Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria de autoria do Poder Executivo Municipal.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h17
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros e locação de imóvel à entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2014
PROJETO DE LEI 040 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h03
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Executivo / Projeto de Lei Executivo 2017
Projeto de Lei nº 029/1984, de autoria do vereador DR. WANDERLEI FARIAS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h48
Prevê a doação à Associação dos moradores da Vila São Sebastião do imóvel que especifica.
Localizado em Legislação / … / Projetos de Lei Legislativo / Projeto de Lei Legislativo 1984
Projeto de Lei nº 021/1984, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h47
Dá denominação a rua Marechal Rondon passando a denominar-se rua Ana Izabel Barbosa Aguiar.
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