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Decreto n°4.989 de 06 de setembro de 2022
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por sandra
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última modificação
18/11/2022 17h37
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no montante de R$ 669.697,88 (seiscentos e sessenta e nove mil e seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Ata 099ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_11-03-24
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por FABIANA MENDONÇA VIEIRA
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última modificação
18/03/2024 19h02
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Atividade Legislativa
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Atas das Reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Ano 2024
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Projeto de Lei nº 029/2011 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 22h29
Dispõe sobre a inclusão de Anexos na Lei n° 3.023/09 LDO 2010.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2011
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Câmara realiza sessão e aprova duas emendas do Legislativo na LOA
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por bag
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publicado
05/12/2018
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última modificação
05/12/2018 17h38
O Poder Legislativo barra-garcense se reuniu na noite da última segunda-feira (3/12) para a 77ª sessão ordinária da 18ª legislatura. Os vereadores aprovaram sete Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar do Executivo, duas Emendas aditivas, dezessete indicações e nove moções do Legislativo.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n° 297 de 16 de setembro de 2021
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por larissa
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última modificação
21/09/2021 17h20
Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2021 no Município de Barra do Garças, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, estabelece medidas conciliadoras para a recuperação de créditos fiscais, no período de 20 de setembro de 2021 a 20 de outubro de 2021., e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Legislação
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Leis Complementares
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Leis Complementares 2021
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PROJETO DE LEI Nº 022/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Dr. GERALMINO ALVES R. NETO
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por giceli
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última modificação
19/06/2023 15h28
INSTITUIR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNÍCIPIO DE BARRA DO GARÇAS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2023
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PROJETO DE LEI N° 136/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
21/11/2023 18h24
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OS FINS QUE MENCIONA.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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LEI Nº 4.559 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
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por sandra
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última modificação
20/10/2022 14h55
"Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças."
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Legislação
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Leis Ordinárias
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Leis Ordinárias - 2022
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Projeto de Lei nº 053/1991, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h34
Dispõe sobre expedição de título de propriedade Ídima Bárbara Camargo, Crédina Maria Souza, Maria Dilza Carvalho Santana e Valdenir Sipriano de Carvalho.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
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Projeto de Lei nº 041/1991, de autoria do vereador Dr. LOURIVAL MOREIRA DA MATA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h33
Autoriza o prefeito municipal a expedir títulos definitivos de propriedade nos bairros Santo Antônio, Jardim Sena Marques, Jardim Nova Barra, São Sebastião.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1991
