Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 1.597 DE 11 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Aquisição de lote de propriedade do Sr. Valdoir de Jesus e doá-lo a Associação de Moradores do Jardim São João.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
LEI N.º 1.598 DE 12 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Licitação e permissão para exploração de transporte coletivo urbano.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
LEI N.º 1.599 DE 20 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Autoriza pagamento ao Sr. Osvaldo Cypriano Guindani.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
LEI N.º 1.600 DE 20 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Criação da Comissão de Prevenção à Cólera. Projeto de Lei de autoria do Ver. Alacir Vieira Candido. Modificada preâmbulo, redação. Lei N.º 1.605 de 26 de Março de 1.993.
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LEI N.º 1.601 DE 20 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Revoga a Lei N.º 1.591 de 07 de Maio de 1.993, que Declara de Utilidade Pública a Policia Juvenil de Barra do Garças
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LEI N.º 1.602 DE 26 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Aquisição de terreno e doá-lo ao Clube do 2º Batalhão da Policia Militar de Barra do Garças.
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LEI N.º 1.603 DE 26 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Doação de imóvel à Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Extensão Rural S/A - Empaer - MT.
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LEI N.º 1.604 DE 26 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Transferir renda e a administração do prédio do Mercado Municipal a Fundação Municipal do Meio Ambiente Turismo.
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LEI N.º 1.605 DE 26 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Modifica preâmbulo e redação da Lei N.º 1.600 de 02 de Março de 1.993, que dispõe sobre criação da Comissão de Prevenção à Cólera.
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LEI N.º 1.606 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Cria no quadro de pessoal da Câmara Municipal o cargo de Assessor Jurídico.
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