Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 1.601 DE 20 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Revoga a Lei N.º 1.591 de 07 de Maio de 1.993, que Declara de Utilidade Pública a Policia Juvenil de Barra do Garças
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LEI N.º 1.602 DE 26 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Aquisição de terreno e doá-lo ao Clube do 2º Batalhão da Policia Militar de Barra do Garças.
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LEI N.º 1.603 DE 26 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Doação de imóvel à Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência Extensão Rural S/A - Empaer - MT.
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LEI N.º 1.604 DE 26 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Transferir renda e a administração do prédio do Mercado Municipal a Fundação Municipal do Meio Ambiente Turismo.
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LEI N.º 1.605 DE 26 DE MAIO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Modifica preâmbulo e redação da Lei N.º 1.600 de 02 de Março de 1.993, que dispõe sobre criação da Comissão de Prevenção à Cólera.
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LEI N.º 1.606 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Cria no quadro de pessoal da Câmara Municipal o cargo de Assessor Jurídico.
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LEI N.º 1.607 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Regulariza lote em favor do Sr. Valdivino Procópio de Melo.
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LEI N.º 1.608 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso. Rerratificada: Lei N.º 1.694 de 10 de Março de 1.994.
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LEI N.º 1.609 DE 07 DE JUNHO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Institui o PROCON.
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LEI N.º 1.610 DE 14 DE JUNHO DE 1.993.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h16
Autoriza pagamento a empresa J. Rubens de Almeida, construção de lanchonete no Parque das Águas Quentes.
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