Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI Nº 4.673 DE 28 DE ABRIL DE 2023: por giceli — última modificação 11/05/2023 17h19
Dispõe sobre a criação do projeto adote uma placa e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 030/2021 de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Barra do Garças: por larissa — última modificação 08/12/2021 18h43
Altera a Lei Municipal n.º 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
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Projeto de Lei nº 025/1989, de autoria do vereador DR. CARLOS ROBERTO BARBOSA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h38
Autoriza o Prefeito Municipal a construir praça pública na área localizada no cruzamento da Rua Ir. Maria Facondini com a rua Aviador Clóvis no Setor Dermat loteamento João XXIII.
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Projeto de Lei nº 003/1989, de autoria do vereador NIVALDO PERES DE FARIAS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h37
Dá denominação à via pública que tem início no final da AV. Ana Izabel Barbosa de Aguiar passando a chamar Av. Marechal Rondon até o início da Av. Amazonas.
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INDICAÇÃO 419/2019 DR. GERALMINO ALVES R. NETO: por larissa — última modificação 14/02/2020 16h33
Indica a mesa que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de apresentar o presente projeto de Lei, sobre a questão do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
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Projeto de Lei nº 017/1999, de autoria do vereador MIGUEL MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h21
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a taxa de utilização de vias públicas do município de todos os que utilizam na forma que especifica e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 027/2001, de autoria do vereador MIGUEL MIGUELÃO MOREIRA DA SILVA: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h18
Transforma as áreas reservadas e destinadas a jardins e repartições públicas compreendidas nas quadras 14, 15, 21 e 22 do bairro São João em bens públicos dominicais.
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Projeto de Lei nº 034/2008, de autoria da MESA DA CÂMARA MUNICIPAL: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h08
Estabelece o subsídio dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Barra do Garças conforme as Emendas Constitucionais n° 019/98 e 025/2000 para a legislatura de 2009 a 2012.
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Projeto de Lei nº028/2011, de autoria da JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h02
Autoriza o Poder Executivo a realizar parceria com a iniciativa privada para instalação e manutenção de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo no perímetro urbano e da outras providências.
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Projeto de Lei nº012/2012, de autoria do vereador JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS: por rosivanbr — última modificação 12/12/2019 21h00
Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza nas ruas após realizações de eventos por parte de seus organizadores no âmbito do município de Barra do Garças na forma que menciona.
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