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Arquivo PDF document LEI N.º 1.661 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1.994 a 1.997.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.662 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.994.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.663 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Inclusão de anexo na Lei do Plano Plurianual.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.664 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Nova suplementação de recursos, aberto pela Lei N.º 1.595 de 11 de Maio de 1.993, abertura de crédito especial para atender encargos, nos autos de busca e apreensão.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.665 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.666 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h18
Dá denominação Praça Antônio Firmino dos Santos, existente Recanto das Acácias.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.667 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Dispõe elevação de credito especial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.668 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Autoriza convênio de ocupação para uso residencial ou comercial, com todos os ocupantes de terrenos localizados no Bairro Jardim Palmares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.669 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Autoriza pagamento à firma Comercial Oeste Diesel de Máquinas Equipamentos Ltda.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.670 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
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