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Arquivo PDF document LEI N.º 1.671 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Aumenta limite para abertura de credito suplementares.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.672 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Cria unidades escolares Escola Indígena de Namukurá, Escola Indígena São José, Escola Indígena Nova Jerusalém, Escola Indígena Nossa Senhora Aparecida, Escola Indígena Nossa Senhora Auxiliadora, Escola Indígena Cristo Rei e Escola Indígena São Luiz.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.673 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Normas ao reajuste de tarifa transporte coletivo.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.674 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Autoriza convênio com o departamento de Viação e Obras Públicas DVOP nos serviços de reconstrução de pontes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.675 DE 27 DEZEMBRO DE 1.993.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h19
Autoriza refinanciar divida.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1993
Arquivo PDF document LEI N.º 1.676 DE 11 DE JANEIRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Dispõe sobre indenização a Juarez da Silva Guedes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.677 DE 11 DE JANEIRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Doa imóvel ao Estado de Mato Grosso, prédio Escola São João.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.678 DE 11 DE JANEIRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Dispõe sobre contratação temporária de pessoal. (Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.679 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Dispõe sobre alienação de bens junto a Centrais Elétricas Mato-Grossenses S/A, CEMAT, da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso - SANEMAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.680 DE 04 DE FEVEREIRO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h09
Dispõe sobre elaboração de convênio de imóveis com todos ocupantes de terrenos da Municipalidade, localizados no Bairro Jardim das Mangueiras.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
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