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Arquivo PDF document LEI N.º 1.717 DE 21 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Dispõe sobre concessão de comodato ao Departamento de Policia Rodoviária Federal o prédio situado à Rua Germano Bezerra.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.718 DE 21 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Revoga a Lei N.º 1.497 de 20 de Outubro de 1.992, que autoriza expedir titulo definitivo de propriedade em diversos nomes.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.719 DE 21 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Declara de Utilidade Pública para efeito de desapropriação imóveis localizados no loteamento Serra Dourada. Revogada Lei N.º 1.743, de 06 de Setembro de 1.994.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.720 DE 21 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Autoriza abertura de credito especial destinado ao atendimento de atividade junto ao Poder Legislativo Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.721 DE 21 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Dispõe sobre aquisição e após doar à Delegacia Municipal de Policia, 1000 litros de gasolina.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.722 DE 28 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Dispõe sobre autorização para receber em Comodato, equipamentos rodoviários, de propriedade do Estado de Mato Grosso.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.723 DE 28 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender ação governamental.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.724 DE 28 DE JUNHO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Dispõe sobre construção do Posto da Policia Rodoviária Federal, abre credito especial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.725 DE 02 DE AGOSTO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Ratifica Decreto Municipal N.º 1.609 de 20 de Janeiro de 1.994. (Fundatur).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
Arquivo PDF document LEI N.º 1.726 DE 02 DE AGOSTO DE 1.994.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h11
Autoriza efetuar despesas no incentivo a produção agrícola, na comunidade Voadeira e Gleba Gurilândia.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1994
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