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Projeto de Lei nº 106/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal
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por larissa
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última modificação
28/06/2022 18h04
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra SER 1/0, Lote 03, com área de 2.400m² no Setor Distrito industriai de Barra do Garças e dá outras providências.
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Legislação
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Decreto n°5.008 de 26 de outubro de 2022
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por sandra
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última modificação
22/11/2022 15h21
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O senhor Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito Municipal de Barra do Garças. Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal No.4364/2021 de 22/12/21, e em consonância com a lei Federal No. 4320/64.
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Legislação
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Decretos Executivo
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Decretos 2022
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Projeto de Lei nº 166/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
31/08/2022 12h38
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no orçamento vigente para os fins que menciona".
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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Projeto de Lei nº 039/1984, de autoria do vereador DR. WANDERLEI FARIAS SANTOS
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h48
Proíbe emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegeação da Serra da Barra e de toda a área de terras pertencente ao patrimônio da sede deste município e dá outras providências.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 1984
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Projeto de Lei nº 005/2022 de autoria da Mesa da Câmara Municipal
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por rosivan
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última modificação
24/02/2022 16h25
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal n. º 4.365 de 22 de dezembro de 2021, que consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças
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Projetos de Lei Legislativo
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Projetos de Lei Legislativo 2022
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Projeto de Lei nº 180/2022 de autoria do Poder Executivo
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por sandra
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última modificação
20/09/2022 14h38
"Dispõe sobre a criação da Verba de Natureza Indenizatória no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências'
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Projetos de Lei Executivo
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Projeto de Lei Executivo 2022
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PROJETO DE LEI N° 151/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 15h07
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 03, QUADRA IND 1/5, COM ÁREA DE 22.000 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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PROJETO DE LEI N° 120/2023 AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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por giceli
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última modificação
13/12/2023 14h21
REGULAMENTA SOBRE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A VENDA DOS LOTES 04 QUADRA IND 1/1, COM ÁREA DE 2.700 M2, NO SETOR DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO GARÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projetos de Lei Executivo
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Projetos de Lei Executivo 2023
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Projeto de Lei nº007/2005, de autoria do vereador WALTER NAVES DE SOUSA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h11
Dá nova denominação a “ Rua 22” do bairro Ouro Fino passando a denominar-se “ Rua Almiro Gomes de Castro” e da “Rua 23” do mesmo bairro passando a denominar-se “Rua Rui Gomes de Castro”.
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2005
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Projeto de Lei nº016/2010, de autoria do vereador JOÃO CARLOS SOUSA ABREU e do vereador DR. PAULO SÉRGIO DA SILVA
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por rosivanbr
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última modificação
12/12/2019 21h03
Dispõe sobre a proibição do uso de pulseiras coloridas, nas escolas municipais, estaduais e particulares no âmbito do município.
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Legislação
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Projetos de Lei Legislativo
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Projeto de Lei Legislativo 2010
