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Arquivo PDF document LEI N.º 1.998 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h01
Dispõe sobre alienação de bem imóvel situada no Setor Comercial.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 1.999 DE 06 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h01
Modifica parcialmente a Lei n.º1.839 de 04 de Setembro de 1.995, que dispõe sobre expedição de Título de Propriedade de terrenos.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.000 DE 09 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Autoriza empréstimo para execução de canalização do Córrego São Sebastião. Revogado dispositivos Lei N.º 2.034 de 16 de Fevereiro de 1.998.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.001 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h01
Autoriza alienação de imóvel denominado Mercado Municipal.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.002 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h01
Autoriza aquisição e doação de área a AVICO-Agroindustrial e Avícola.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.003 DE 16 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h01
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado. (Agentes de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.004 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h01
Concede remissão fiscal do IPTU. (Imposto Predial e Territorial Urbano) Modificado Art. 3º, Lei N.º 2.018 de 16 de Dezembro de 1.997.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.005 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h01
Autoriza doar terreno a Associação de Moradores do Bairro Vila Maria.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.006 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Autoriza doação de material de construção a Associação dos Servidores Municipais - A. S. P. M.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
Arquivo PDF document LEI N.º 2.007 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1.997.
por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Dispõe sobre alienação de ações junto a TELEMAT.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
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