Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Autoriza a ceder área de terras para instalação de torre da TV. Centro América.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
LEI N.º 2.013 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado. (Secretaria Municipal de Saúde).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
LEI N.º 2.014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Autoriza assinatura de contrato de comodato com o Sindicato Rural de Barra do Garças. (Dr. Carlos Reis de Lima).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 1997
LEI N.º 2.015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Autoriza doar terreno ao Estado de Mato Grosso no bairro Sena Marques para construção de Unidade Escolar.
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LEI N.º 2.016 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 22/11/2021 14h17
Dispõe sobre celebração de convênio com a Delegacia da Receita Federal de Agricultura e Abastecimento. LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL, PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1001520-63.2021.8.11.0000
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LEI N.º 2.017 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Autoriza assinatura de convênio de cooperação mutua na administração da SANEMAT, com o Governo do Estado.
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LEI N.º 2.018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Modifica art. 3º da Lei Municipal n.º 2.004, de 30 de Outubro de 1.997, que concede remissão fiscal do IPTU.
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LEI N.º 2.019 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Autoriza pagamento de indenização ao Sr. Agostinho de Souza e sua esposa Natalina Alves Moreira de Souza.
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LEI N.º 2.020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Dispõe sobre mudança do horário do desfile no dia 15 de Setembro.
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LEI N.º 2.021 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 19h02
Pagamento de indenização ao Sr. Jailton Daniel do Nascimento.
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