Câmara Municipal de Barra do Garças

Projeto de Lei nº 021/2020 de autoria do Poder Executivo Municipal.: por larissa — última modificação 13/07/2020 13h48
Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em decorrência do Novo Coronavírus (COVID-19).
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LEI Nº 4.332 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021: por larissa — última modificação 24/11/2021 18h50
Dispõe sobre o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas (Apis melliferas) e (Meliponíneos) visando à sua proteção, no município, e dá outras providências" Projeto de Lei nº 012/2021, de autoria do Vereador José Maria Alves Vilar.
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Projeto de Lei nº 108/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 28/06/2022 18h04
"Autoriza a abertura de procedimento licitatório para a venda da Quadra IND 1/4, Lotes 5,6,7,12,13 e 14, com área de 16.200m^ no Setor Distrito Industrial de Barra do Garças e dá outras providências."
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Ata 100ª da Comissão de Constituição, Justiça e Redação_18-03-24: por FABIANA MENDONÇA VIEIRA — última modificação 25/03/2024 19h39
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PROJETO DE LEI 088 - 2.017 - EXECUTIVO.pdf: por arquivo — última modificação 12/12/2019 22h06
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08-06-2020.docx: por edina — última modificação 08/06/2020 17h58
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Educ. Cult. Saúde e Assist. Social 18-12-2017.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h49
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11-09-2017 atualizada.pdf: por Edina — última modificação 23/01/2020 12h26
Localizado em Atividade Legislativa / … / Ano 2017 / Pauta da Sessão Ordinária do dia 11-09-2017
Decreto n°4.874 de 18 de maio de 2022: por larissa — última modificação 01/07/2022 16h15
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 083/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal: por larissa — última modificação 30/06/2022 14h26
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
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