Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.420 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h41
Dispõe sobre estacionamento de veículos em frente às farmácias e dá outras providencias.
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LEI N.º 2.421 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h41
Dispõe sobre doação de imóvel á entidade que menciona. (Doar a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, uma área de terras no loteamento Ouro Fino).
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LEI N.º 2.422 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h43
Dispõe sobre doação de imóvel á entidade que menciona. (Associação de Moradores do Bairro Anchieta doar uma área de terra).
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LEI N.º 2.423 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a alienar bens imóveis para o Programa Habitacional financiado pela C.E.F. (localizados no Jardim Nova Barra do Garças).
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LEI N.º 2.424 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre doação de imóvel a entidade que menciona. (à empresa T. B. CORTEZ & ABUD LTDA-Nutrivale),
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LEI N.º 2.425 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Declara de Utilidade Publica Municipal a entidade que menciona. (Obras Sociais da Sociedade Espírita Francisco de Assis).
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LEI N.º 2.426 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Da nova redação ao Art. 43, I, “b” da Lei Complementar nº 059/2001. (passa a vigorar que o Secretario Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer).
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LEI N.º 2.427 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde do Bairro Anchieta. (Posto de Saúde Alencar Soares de Freitas).
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LEI N.º 2.428 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre denominação Posto de Saúde do Bairro Jardim Araguaia. (Posto de Saúde João Teodoro da Silva).
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LEI N.º 2.429 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.002.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h42
Dispõe sobre recomposição de salário dos servidores que menciona. (profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de ensino).
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