Câmara Municipal de Barra do Garças

LEI N.º 2.463 DE 14 DE MARÇO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Dispõe sobre auxilio de alimentação ao pessoal que irá compor a Primeira Reunião Ordinária do Tribunal do Júri e dá outras providencias.
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LEI N.º 2.464 DE 14 DE MARÇO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Dispõe sobre execução de serviços públicos por terceiros, nos locais que menciona e dá outras providencias. (construção de asfalto comunitário).
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2003
LEI N.º 2.465 DE 24 DE MARÇO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Dispõe sobre reajuste da tarifa de transporte alternativo de moto-taxi de Barra do Garças.
Localizado em Legislação / Leis Ordinárias / Leis Ordinárias - 2003
LEI N.º 2.466 DE 28 DE MARÇO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Da nova redação ao dispositivo da Lei que menciona. (a Lei nº 2.368 de 20 de fevereiro de 2.002, que autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado).
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LEI N.º 2.467 DE 04 DE ABRIL DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h39
Dispõe sobre isenção de tarifa de ingresso nas Águas Quentes, as pessoas que menciona e dá outras providencias. (a todos os idosos acima de 60 anos, os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e os menores integrantes do sistema assistencial das Creches de Barra do Garças, 50% para estudantes).
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LEI N.º 2.468 DE 08 DE ABRIL DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Dispõe sobre a identificação de veículos em cortejo fúnebre.
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LEI N.º 2.469 DE 15 DE ABRIL DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Dispõe sobre repasse de numerários as entidades que menciona. (Sindicato Rural de Barra do Garças, a Aventur Agencia de Viagens e Turismo Ltda e ao Rotary Clube de Barra do Garças Águas Quentes).
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LEI N.º 2.470 DE 28 DE ABRIL DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Isenta do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano, policiais militares em trajes civis e policiais civis.
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LEI N.º 2.471 DE 28 DE ABRIL DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a expedir Titulo Definitivo de Propriedade. (em favor da Associação de Moradores do Bairro Vila Maria).
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LEI N.º 2.472 DE 07 DE MAIO DE 2.003.: por arquivo — última modificação 12/12/2019 18h38
Dispõem sobre ampliação da adequação dos serviços do Parque Municipal Águas Quentes - Antônio Carlos do Nascimento, nos termos que menciona. (aditivar contrato de concessão com a empresa Stak Construções e Comércio Ltda).
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